Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Sobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Sobre a Intervenção nos Estados e Municípios na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que:

Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode ofertar créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado para