O SIGA tem por finalidade garantir o acesso às informações contidas nos arquivos, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais aos cidadãos e aos órgãos e entidades da administração pública:

Corresponde ao órgão central do SIGA:

O CONARQ poderá instituir câmaras técnicas consultivas, que não poderão ter número de membros maior que:

De acordo com a legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização:

É elemento constante na imagem de encerramento de microfilmes: