Enquanto processo racional, o planejamento se organiza por operações complexas e interligadas. Assim, a etapa do Planejamento social que se refere a escolha de alternativas, a determinação de meios, a definição de prazos etc, é identificada como:

O acesso Universal e Igualitário da população a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação é um dos princípios/diretrizes que asseguram qual Direito que compõe a Seguridade Social?

Cumpre o papel de Tribunal Superior de Ética Profissional, firmando jurisprudência na observância do Código de Ética do Assistente Social e nos casos omissos:

É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do SUAS, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus:

O Estatuto da Pessoa Idosa garante que: “fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação é de responsabilidade”: