Estão entre os princípios organizativos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social):

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Este conjunto de meios denomina-se:

Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, os quais terão representantes do(dos)

NÃO constitui uma das ações asseguradas às universidades no exercício da sua autonomia:

O alargamento do escopo das políticas e programas sociais está diretamente relacionado à luta por garantia de espaços para expressão das necessidades sociais de forma democrática na esfera pública. Constitui um entrave ao fortalecimento do regime democrático: