o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

o exame de corpo de delito será feito por dois peritos oficiais que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.

os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, sendo-lhes facultado responder aos quesitos formulados.

serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação do perito.

Juarez deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada do juiz responsável pelo caso.

Juarez deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato antes da chegada de peritos criminais.

A residência é considerada local interno do crime, caracterizando-se pela ausência de barreiras físicas naturais ou humanas em suas laterais e ponto superior.

A calçada da residência, nesse caso, é considerada local de crime relacionado.

Verificando se tratar de local inidôneo, o perito deverá registrar as alterações do estado das coisas e discutir, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

O conteúdo de um laudo pericial criminalístico não varia de um perito para outro, pois a criminalística é baseada em leis científicas, com teorias consagradas.

A perícia criminalística depende do tempo, visto que a verdade pode mudar em relação ao tempo decorrido.

A depender do meio utilizado para se concluir a respeito do fenômeno criminalístico, a conclusão será inconstante e dependente do fato de terem sido utilizados meios mais rápidos, mais precisos, mais modernos ou não.

O parecer criminalístico pode ser definido como um documento técnico formal que apresenta o resultado final de um completo trabalho técnico-científico levado a efeito por peritos.

O auto criminalístico é o documento que exprime o resultado de um trabalho de análise, seguida de uma opinião sobre um evento específico que esteja sendo examinado.

Segundo o Princípio da Análise, inexistem ações que não resultem em marcas de provas, sabendo-se, ainda, que são notórias a evolução e pesquisa do instrumental científico capaz de detectar esses vestígios ou mesmo microvestígios.

O Princípio da Documentação baseia-se na Cadeia de Custódia da prova material, visando proteger a fidelidade da prova material, evitando a consideração de provas forjadas, incluídas no conjunto das demais.

Pelo Princípio da Observação, conclui-se que a análise pericial deve sempre seguir o método científico da perícia científica, visando definir como o fato ocorreu através de uma criteriosa coleta de dados.

O Princípio da Interpretação aduz que o resultado de um exame pericial é constante em relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita.

Pelo Princípio da Descrição, toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento no local de crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem.

Realizada a prova pericial, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, e o seu silêncio não importará em confissão, podendo ser interpretado em prejuízo da defesa.

O valor da confissão será indivisível e retratável e, para a sua apreciação, o juiz deverá confrontála com as demais provas do processo.

O depoimento da testemunha será prestado oralmente, podendo, no entanto, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal optar pela prestação de depoimento por escrito.

São proibidos de depor os doentes e deficientes mentais, os menores de 14 (quatorze) anos, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obterse ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.