O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, que havia bloqueado o serviço do WhatsApp em todo o país nesta terça-feira (19), determinando o restabelecimento imediato do funcionamento do aplicativo.

O ministro argumenta que o bloqueio “não se mostra razoável” e gera “insegurança jurídica” a seus usuários. “A suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp (...) parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, escreveu o presidente da Corte.

Lewandowski não analisa o mérito do processo, em que a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza determinou que o Facebook, dono do aplicativo, revele o conteúdo de mensagens para uma investigação policial. Para o ministro, o tema constitui “matéria de alta complexidade técnica, a ser resolvida no julgamento do mérito da própria ação”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, que havia bloqueado o serviço do WhatsApp em todo o país nesta terça-feira (19), determinando o restabelecimento imediato do funcionamento do aplicativo.

O ministro argumenta que o bloqueio “não se mostra razoável” e gera “insegurança jurídica” a seus usuários. “A suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp (...) parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, escreveu o presidente da Corte.

Lewandowski não analisa o mérito do processo, em que a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza determinou que o Facebook, dono do aplicativo, revele o conteúdo de mensagens para uma investigação policial. Para o ministro, o tema constitui “matéria de alta complexidade técnica, a ser resolvida no julgamento do mérito da própria ação”.

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo traz um dado revelador: dois terços dos jovens infratores da capital paulista fazem parte de famílias que não têm um pai dentro de casa. Além de não viverem com o pai,42% não têm contato algum com ele e 37% têm parentes com antecedentes criminais.

Ajudam a engrossar essas estatísticas os garotos Waldik Gabriel, de 11 anos, morto em Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo, depois de fugir da Guarda Civil Metropolitana, e Ítalo, de 10 anos, envolvido em três ocorrências de roubo só em 2016, morto pela Polícia Militar no início de junho, depois de furtar um carro na Zona Sul da cidade. O pai de Waldik é caminhoneiro e não vivia com a mãe. O de Ítalo está preso por tráfico. A mãe já cumpriu pena por furto e roubo.

É certo que um pai presente e próximo ao filho faz diferença. Mas, mais que a figura masculina propriamente dita, faz falta uma família estruturada, independentemente da configuração, que dê atenção, carinho, apoio, noções de continência e limite, elementos que protegem os jovens em fase de desenvolvimento.

A mãe e a avó, nessa família brasileira que cresce cada vez mais matriarcal, desdobram-se para tentar cumprir esses requisitos e preencher as lacunas, mas são “atropeladas” pela rotina dura. Muitas vezes, não têm tempo, energia, dinheiro e voz para lidar com esses garotos e garotas que crescem na rua, longe da escola, em bairros sem equipamentos de esporte e cultura, próximos de amigos e parentes que podem estar envolvidos com o crime.

A criança precisa ter muita autoestima e persistência para buscar nesse horizonte nebuloso um projeto de vida. Sem apoio emocional, sem uma escola que estimule seu potencial, sem ter o que fazer com seu tempo livre, sem enxergar uma luz no fim do túnel, ela fica muito mais perto da droga, do tráfico, do delito, da violência e da gestação na adolescência. É nessa mesma família, sem pai à vista, de baixa renda, longe da sala de aula, nas periferias, que pipocam os quase 15% das jovens que são mães na adolescência, taxa alarmante que resiste a baixar nas regiões mais carentes.

E o que acontece com essa menina que engravida porque enxerga na maternidade um papel social, uma forma de justificar sua existência no mundo? Iludidas com a perspectiva de estabilizar um relacionamento (a família estruturada que não têm?), elas ficam, usualmente, sozinhas, ainda mais distantes da escola e de seu projeto de vida. O pai da criança some no mundo, e são elas que arcam com o ônus do filho, sobrecarregando um lar que já vivia no limite. Segue-se um ciclo que parece não ter fim.

Sem políticas públicas que foquem nessa família mais vulnerável, no apoio emocional e social para esses jovens, em uma escola mais atraente, em projetos de vida, em alternativas de lazer, a realidade diária na vida desses jovens continuará a ser a gravidez na adolescência, a violência e a criminalidade.

Um levantamento do Ministério Público de São Paulo traz um dado revelador: dois terços dos jovens infratores da capital paulista fazem parte de famílias que não têm um pai dentro de casa. Além de não viverem com o pai,42% não têm contato algum com ele e 37% têm parentes com antecedentes criminais.

Ajudam a engrossar essas estatísticas os garotos Waldik Gabriel, de 11 anos, morto em Cidade Tiradentes, Zona Leste de São Paulo, depois de fugir da Guarda Civil Metropolitana, e Ítalo, de 10 anos, envolvido em três ocorrências de roubo só em 2016, morto pela Polícia Militar no início de junho, depois de furtar um carro na Zona Sul da cidade. O pai de Waldik é caminhoneiro e não vivia com a mãe. O de Ítalo está preso por tráfico. A mãe já cumpriu pena por furto e roubo.

É certo que um pai presente e próximo ao filho faz diferença. Mas, mais que a figura masculina propriamente dita, faz falta uma família estruturada, independentemente da configuração, que dê atenção, carinho, apoio, noções de continência e limite, elementos que protegem os jovens em fase de desenvolvimento.

A mãe e a avó, nessa família brasileira que cresce cada vez mais matriarcal, desdobram-se para tentar cumprir esses requisitos e preencher as lacunas, mas são “atropeladas” pela rotina dura. Muitas vezes, não têm tempo, energia, dinheiro e voz para lidar com esses garotos e garotas que crescem na rua, longe da escola, em bairros sem equipamentos de esporte e cultura, próximos de amigos e parentes que podem estar envolvidos com o crime.

A criança precisa ter muita autoestima e persistência para buscar nesse horizonte nebuloso um projeto de vida. Sem apoio emocional, sem uma escola que estimule seu potencial, sem ter o que fazer com seu tempo livre, sem enxergar uma luz no fim do túnel, ela fica muito mais perto da droga, do tráfico, do delito, da violência e da gestação na adolescência. É nessa mesma família, sem pai à vista, de baixa renda, longe da sala de aula, nas periferias, que pipocam os quase 15% das jovens que são mães na adolescência, taxa alarmante que resiste a baixar nas regiões mais carentes.

E o que acontece com essa menina que engravida porque enxerga na maternidade um papel social, uma forma de justificar sua existência no mundo? Iludidas com a perspectiva de estabilizar um relacionamento (a família estruturada que não têm?), elas ficam, usualmente, sozinhas, ainda mais distantes da escola e de seu projeto de vida. O pai da criança some no mundo, e são elas que arcam com o ônus do filho, sobrecarregando um lar que já vivia no limite. Segue-se um ciclo que parece não ter fim.

Sem políticas públicas que foquem nessa família mais vulnerável, no apoio emocional e social para esses jovens, em uma escola mais atraente, em projetos de vida, em alternativas de lazer, a realidade diária na vida desses jovens continuará a ser a gravidez na adolescência, a violência e a criminalidade.