As ações elencadas para o empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal, visam as seguintes medidas, exceto:

A Administração Pública do Município de Presidente Dutra, bem como as ações do Governo Municipal, em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e finalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, segurança jurídica, supremacia do interesse público, motivação, celeridade, ampla defesa e contraditório e, entre outros, se orientarão no sentido de:

O Poder Executivo é exercido pelo:

O quê os procedimentos da gestão documental visam:

O que é gestão documental: