Matricialidade sociofamiliar, controle social, política de recursos humanos e informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados.

Política de Recursos Humanos, matricialidade sociofamiliar, centralidade político administrativa e territorialização.

Matricialidade sociofamiliar, informação, monitoramento e avaliação e fortalecimento da relação democrática entre estado e município.

Territorialização, matricialidade sociofamiliar, controle social e financiamento federal.

Expressou um amplo apoio as finalidades, fundamentos, compromissos éticos e políticos e procedimentos operativos da profissão.

O projeto ético político do serviço social se consolida na década de 60 fundamentados pelos ideais da reconceituação e da redemocratização da sociedade.

Apesar estar composto por diversas vertentes, o movimento de reconceituação foi marcado pela direção unívoca na busca da construção de um serviço social latino-americano voltado na afirmação do compromisso com as lutas dos “oprimidos” pela “transformação social” e no propósito de atribuir um caráter científico às atividades.

O processo de reconceituação do serviço social é marcado pela relação com a perspectiva de intenção de ruptura a qual prevalece a visão do homem como ser abstrato e universal, e da sociedade como lugar em que ocorrem os processos evolutivos, os quais independem da ação humana.

Em uma intervenção conjunta com outras categorias profissionais, o assistente social deverá, necessariamente, destacar a opinião técnica de sua área de conhecimento separadamente.

A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social.

Compor equipes multiprofissionais e incentivar o trabalho interdisciplinar colabora para a univocidade do discurso e da teoria, alcançando uma melhor efetividade da equipe.

Os Conselhos Municipais de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social e a Conferência Nacional de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil.

O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil.

O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil.

O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social com composição majoritária da sociedade civil.

O profissional poderá se negar a comparecer à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha quando o próprio considerar necessário para proteger as informações sigilosas obtidas em seu agir profissional.

As imposições judiciárias sobrepõem aos princípios éticos contidos no código profissional do assistente social, o/a assistente social deverá assim, acatar a decisão judicial.

É vedado ao/à assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

É vedado ao/à assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.