O projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.

Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas.

Constituem elementos do projeto ético-político do Serviço Social: explicitação de princípios e valores ético-políticos; matriz teórico-metodológica em que se ancora; crítica radical à ordem vigente; e, lutas, posicionamentos e formas coletivas de organização política da categoria e da sociedade.

Efetiva-se integralmente na realidade, pois ele articula em si elementos constitutivos que tem em sua base, os componentes que lhe dão pluralidade, ou seja, aqueles elementos se objetivam e se expressam na realidade, pode-se dizer que ganham visibilidade social – por meio de determinados componentes construídos pelos próprios assistentes sociais.

É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Para emissão de documentos oficiais, deverá ser exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência, conforme o princípio da legalidade processual.

A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

o Ministério da Saúde

a Secretaria Regional de Saúde (SRS)

a Secretaria do Estado de Saúde (SES)

a Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

É no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. O programa cresceu 63,85% na última década, saltando de 14.175 procedimentos em 2004 para 23.226 em 2014.

Em setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29, o SUS é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em seus 27 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro. Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável por 28% do mercado de vacinas do país.

Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e, ainda, instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.

COVID-19

Acidente de trabalho.

Doença aguda pelo vírus Zika.

Acidente por animal peçonhento.