No âmbito do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) entende-se por área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, a:

Conforme especificado na Lei complementar nº 140 de 2011, que fixa normas para a cooperação entre União, Estados e Municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais, proteção do meio ambiente, combate à poluição e à preservação das florestas, é ação administrativa dos Municípios:

Leia atentamente o texto a seguir:
Fonte da Batateiras será controlada
Um acordo histórico, firmado entre segmentos variados no Crato, disciplina o uso das águas da Fonte Batateiras.
Crato. Dentro de 90 dias serão retirados todos os canos que captam água na fonte Batateiras para abastecimento residencial, clubes sociais e irrigação. A Prefeitura do Crato vai desapropriar uma área de 3 hectares em torno da fonte e construir uma caixa coletora que fará a distribuição da água para os consumidores mediante uma solicitação de outorga do serviço. (Diário do Nordeste, Fortaleza,31 de maio de 2008).(Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/fonte-da-batateiras-sera-controlada-1.71545)
Acerca dos problemas ambientais causados pela privatização e canalização da fonte e de acordo com a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme especificado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433 de 1997), assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Floresta Nacional do Araripe-Apodi (FLONA Araripe), que abrange parte do município do Crato:

Tendo em vista as diferenças litológicas, a estrutura geológica, a compartimentação topográfica, o clima regional, os mesoclimas e especialmente os solos, registram-se para a Bioregião da Bacia Sedimentar do Araripe, área em que se situa a Área de Proteção Ambiental Chapada do Araripe, sete Unidades Fitoecológicas distintas. Com relação à sinonímia das Unidades Fitoecológicas do Araripe, relacione as colunas e marque a sequência correta:
I. Floresta Subperenifólia Tropical Plúvio-Nebular. II. Floresta Subcaducifólia Tropical Pluvial. III. Floresta Subcaducifólia Tropical Xeromorfa. IV. Floresta Caducifólia Espinhosa. ( ) Matas Úmidas, Serranas. ( ) Matas Secas. ( ) Cerradão. ( ) Caatinga Arbórea.