Questões de Concurso

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC555048

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).

(a)

A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.

(b)

A acareação não pode ser realizada na fase policial.

(c)

Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

(d)

Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.

(e)

A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC555047

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Caberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de

(a)

homicídio culposo.

(b)

constrangimento ilegal.

(c)

receptação qualificada.

(d)

corrupção ativa.

(e)

tráfico de drogas.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC555046

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Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)

(a)

fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

(b)

existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.

(c)

fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa.

(d)

indício razoável da autoria em contravenção penal.

(e)

possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.

Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC555045

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No que se refere ao inquérito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.

(a)

Como o inquérito policial não constitui fase da ação penal, não é necessário o seu arquivamento, bastando que não se ofereça a respectiva denúncia ou queixa.

(b)

Em não havendo ação penal, o arquivamento do inquérito policial é ato complexo que envolve ato do delegado e do promotor, não sendo necessária decisão judicial de arquivamento.

(c)

Mesmo depois de ordenado pela autoridade judiciária, em caso de arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá, se de outras provas tiver notícia, proceder a novas pesquisas.

(d)

Caso se convença de que o autor do crime agiu em legítima defesa, o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial

(e)

Sendo o inquérito policial destinado a embasar a opinio delicti do titular da ação penal, não pode o juiz discordar de pedido de arquivamento formulado por promotor.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista Policial (Nivél Superior)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista Policial (Nivél Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC555044

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Alternativa D

Alternativa E

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Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.

(a)

A ação penal será pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.