2. Questões de Concurso

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O Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio, foi instituído no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 7.009/2021, com o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional em situações emergenciais. O programa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em extrema pobreza ou que se encontram sem acesso a alimentos. Sobre o Cartão Prato Cheio, assinale a alternativa que descreve corretamente seu funcionamento e público-alvo.
A Lei Distrital nº 5.165, de 23 de julho de 2013, regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Distrito Federal, estabelecendo critérios e procedimentos para sua concessão. Esses benefícios são instrumentos de proteção social básica e especial, destinados a garantir segurança e proteção a indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das modalidades de Benefício Eventual previstas na legislação.
O I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (I PDPM), aprovado pelo Decreto nº 35.268/2014, estabeleceu um conjunto de diretrizes, objetivos e metas para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Distrito Federal. Uma das suas 10 temáticas centrais aborda a necessidade de combater as desigualdades no mercado de trabalho e promover a autonomia econômica feminina. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma meta ou ação estratégica prevista para este eixo do plano.
A Lei Distrital nº 7.484, de 14 de maio de 2024, institui o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no âmbito do Distrito Federal. Este programa tem como objetivo principal garantir a proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Considerando a relevância desta legislação para a rede de assistência social do DF, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos focos de atuação deste programa.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) tem apresentado um crescimento populacional expressivo nas últimas décadas, impulsionado em grande parte pela busca por moradia mais acessível em comparação com o Distrito Federal. Municípios como Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás e Luziânia têm liderado essa expansão, o que gera desafios significativos para o planejamento urbano e a oferta de serviços públicos. Considerando essa dinâmica demográfica e urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais impactos dessa expansão para a RIDE e o DF.
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