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Um paciente internado no Hospital Odilon Behrens apresenta quadro clínico que requer cuidados intensivos, necessitando de acompanhamento contínuo e intervenções rápidas. A equipe de enfermagem precisa garantir que os procedimentos realizados minimizem o risco de infecções associadas aos cuidados de saúde. Nesse contexto, quais ações são fundamentais para a prevenção e controle de infecções hospitalares?
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O Sistema Único de Saúde (SUS), amparado pela Lei nº 8.080/1990, estabelece princípios e diretrizes para a organização da saúde no Brasil. Uma gestante em uma comunidade ribeirinha remota, que nunca teve acesso a serviços de saúde formais, busca atendimento. Considerando os princípios do SUS, qual nível de atenção à saúde seria o mais adequado para o primeiro contato e acompanhamento dessa paciente, visando garantir a integralidade do cuidado?
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Um servidor público municipal, ao analisar um pedido de alvará de construção, verifica que a documentação apresentada pelo requerente atende a todos os requisitos legais e normativos estabelecidos no Plano Diretor e no Código de Obras do município. A legislação é clara e não oferece margens para interpretação quanto aos critérios a serem observados. Nesse contexto, a conduta do servidor ao expedir o alvará é um exemplo de qual poder administrativo?
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A prefeitura de uma cidade do interior decidiu criar um novo programa de coleta seletiva de lixo. Para isso, editou um decreto que estabelece as regras para a separação dos resíduos em domicílios e estabelecimentos comerciais, definindo os dias e horários de coleta para cada tipo de material. Tal ato administrativo, que detalha a aplicação de uma lei existente, é um exemplo de qual poder?
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Um servidor público de uma autarquia federal foi surpreendido praticando atos de improbidade administrativa em seu setor de trabalho. Diante da gravidade dos fatos, a autoridade máxima da autarquia instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor e, ao final, aplicou a penalidade de demissão. Essa prerrogativa da Administração Pública de apurar e punir internamente seus próprios servidores é um exemplo de qual poder?