2. Questões de Concurso

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Em uma análise sobre a estrutura do Estado, um professor afirmou que a separação entre os entes federativos é uma característica fundamental da federação. Ele destacou que, apesar da autonomia, não é permitido que os entes se separem da União. Qual é a alternativa correta que reflete essa afirmação?
Um estudante argumentou que a Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova configuração para a organização do Estado brasileiro, destacando a autonomia dos entes federativos. Ele mencionou que essa autonomia é um princípio fundamental da federação. Qual alternativa apresenta corretamente um aspecto dessa autonomia?
Em uma discussão sobre a formação do Estado brasileiro, um aluno questionou sobre a diferença entre soberania e autonomia. O professor explicou que a soberania é uma característica da totalidade do Estado, enquanto a autonomia se refere à capacidade de cada ente federativo. Considerando essa explicação, qual alternativa melhor define a relação entre soberania e autonomia?
Um servidor público foi acusado de utilizar informações privilegiadas para favorecer uma empresa em um processo licitatório. Após investigação, ficou comprovado que ele agiu de forma intencional e com prejuízo ao erário. Com base na Lei Federal nº 14.230/2021, assinale a alternativa que apresenta a consequência adequada para essa conduta.
Um servidor público municipal foi processado por danos causados a um particular durante o exercício de suas funções. O servidor alegou que agiu conforme as ordens de seu superior hierárquico. Considerando a responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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