2. Questões de Concurso

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A legislação tributária é um dos pilares do Direito Tributário, abrangendo normas que regulam a criação, a cobrança e a fiscalização dos tributos. Considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a aplicação da legislação tributária.
Maria, uma empresária, decidiu ajuizar uma ação de cobrança contra João, seu ex-fornecedor, que não entregou mercadorias pagas. Ao redigir a petição inicial, Maria se lembrou de que precisava incluir algumas informações essenciais. Considerando os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos que deve obrigatoriamente constar na petição inicial.
Durante uma consulta jurídica, Carlos, um advogado, orientou seu cliente sobre a importância da qualificação das partes na petição inicial. Ele destacou que, segundo o Código de Processo Civil, essa qualificação deve incluir diversos dados. Assinale a alternativa que apresenta um dos itens que deve obrigatoriamente ser incluído na qualificação das partes, conforme o artigo 319.
João decidiu entrar com uma ação de indenização por danos morais contra uma empresa que o prejudicou. Ao elaborar sua petição inicial, ele ficou em dúvida sobre quais informações eram imprescindíveis para que sua ação fosse aceita pelo juiz. Com base nos requisitos do artigo 319 do CPC, assinale a alternativa que descreve um requisito que deve ser observado na petição inicial.
O usufruto é um direito real sobre coisa alheia que confere ao titular o direito de usar e fruir do bem. Considerando as regras do Código Civil, assinale a alternativa correta sobre o usufruto e outros direitos reais.
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