2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização, o auditor fiscal de uma prefeitura identificou que uma empresa de grande porte não havia recolhido corretamente o ISS referente a serviços prestados na cidade. A empresa apresentou documentos alegando que os serviços foram realizados fora do município. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Um município de Rio Verde de Mato Grosso (MS) pretende instituir um novo imposto sobre a transmissão de bens imóveis por doação. Antes de fazê-lo, os responsáveis pela administração municipal verificaram as limitações impostas pela Constituição Federal. Considerando as regras constitucionais, assinale a alternativa correta.
No contexto de uma fiscalização tributária, uma prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso (MS) verificou que uma entidade sem fins lucrativos estaria realizando atividades econômicas de forma habitual, sem a devida inscrição municipal. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
João é proprietário de um imóvel localizado na cidade de Rio Verde de Mato Grosso (MS). Ele recebeu uma notificação de lançamento de IPTU, mas discorda do valor cobrado, alegando que o imóvel possui isenção prevista na legislação municipal. Nesse contexto, considerando as limitações do poder de tributar previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Uma equipe de saúde da família em Trindade (GO) está realizando o acompanhamento de uma comunidade rural e identificou a necessidade de aprimorar o cadastro das famílias e do território para um planejamento mais eficaz das ações de saúde. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) precisa entender quais são os objetivos e os instrumentos utilizados nessa etapa. Qual alternativa descreve corretamente a finalidade e os instrumentos do cadastramento familiar e territorial no SUS?
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