2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Extrema, a organização administrativa do município é composta por seus poderes independentes e harmônicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no âmbito municipal.
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João foi nomeado para um cargo efetivo na prefeitura de Extrema e, após cumprir os requisitos legais, tomou posse. Com o passar do tempo, ele foi avaliado durante o estágio probatório, que tem o objetivo de verificar sua aptidão e capacidade para o cargo. Considerando a legislação municipal, assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório e a estabilidade do servidor público municipal de Extrema.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Extrema (MG) define o regime jurídico aplicável aos funcionários municipais e estabelece as normas para o provimento dos cargos públicos. O ingresso no serviço público é um processo que requer o cumprimento de diversos requisitos legais. Um servidor público municipal de Extrema, ao ser nomeado para um cargo efetivo, precisa cumprir com certas exigências antes de iniciar suas funções.
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A Lei Orgânica do Município de Extrema estabelece diretrizes claras sobre a organização administrativa e a divisão territorial do município. A criação de distritos é um processo que envolve critérios específicos para garantir o desenvolvimento e a representatividade das novas unidades. Conforme a norma municipal, a alteração da divisão administrativa do município, incluindo a criação ou supressão de distritos, deve seguir um rito determinado.
A Lei Orgânica do Município de Extrema (MG) estabelece a estrutura de poder e as competências do município, incluindo a organização dos seus símbolos. Os símbolos municipais representam a identidade e a soberania do ente federativo em âmbito local. Conforme a legislação orgânica, a identificação visual e sonora do município é composta por elementos específicos.
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