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Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
“Tício” foi preso temporariamente por um crime hediondo.
A prisão temporária de “Tício” terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A prisão temporária de “Tício” terá o prazo de ______ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pelos seguintes órgãos estaduais
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de
