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Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção
Pode contribuir como segurado facultativo da previdência social
Questão DESATUALIZADA
Conforme a legislação pertinente à contribuição destinada ao financiamento da previdência social, o salário-de-contribuição
A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de
A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos
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