2. Questões de Concurso

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A equipe de saúde bucal de um posto de saúde em Maravilha (SC) está organizando um mutirão de prevenção em uma comunidade rural com alta incidência de cárie dentária em crianças. A dentista responsável, Dra. Ana, precisa garantir que todas as ações estejam alinhadas com os princípios do SUS e que a equipe esteja ciente de suas responsabilidades éticas e de biossegurança. Ela revisa os protocolos para o atendimento e o manuseio dos materiais.
A gestão do posto de saúde de Maravilha (SC) precisa organizar o fluxo de informações e o controle de materiais para garantir a eficiência do atendimento e a conformidade com as normas do SUS. A coordenadora da unidade, Sra. Lúcia, está revisando os procedimentos de registro dos atendimentos, a gestão de estoques de medicamentos e materiais odontológicos, e a utilização de sistemas de informação em saúde.
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, estabelecendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas. Analise as afirmativas sobre a abrangência e a efetivação desse direito constitucional.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a organização da saúde no Brasil, definindo-a como um direito fundamental. Um dos artigos centrais desse diploma legal versa sobre a estrutura e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as três diretrizes constitucionais fundamentais do SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por recursos provenientes de diferentes esferas de governo, com percentuais mínimos estabelecidos pela legislação para aplicação em ações e serviços públicos de saúde. A Emenda Constitucional nº 29/2000 e suas atualizações posteriores foram cruciais para definir as bases de cálculo e os percentuais de investimento. Diante desse cenário, qual alternativa descreve corretamente a participação mínima de financiamento em ações e serviços de saúde por parte dos Municípios, conforme a legislação brasileira?
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