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A Lei Orgânica do Município de Extrema estabelece diretrizes claras sobre a organização administrativa e a divisão territorial do município. A criação de distritos é um processo que envolve critérios específicos para garantir o desenvolvimento e a representatividade das novas unidades. Conforme a norma municipal, a alteração da divisão administrativa do município, incluindo a criação ou supressão de distritos, deve seguir um rito determinado.
A Lei Orgânica do Município de Extrema (MG) estabelece a estrutura de poder e as competências do município, incluindo a organização dos seus símbolos. Os símbolos municipais representam a identidade e a soberania do ente federativo em âmbito local. Conforme a legislação orgânica, a identificação visual e sonora do município é composta por elementos específicos.
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Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Extrema, após aprovação em concurso público, está em fase de estágio probatório. Durante este período, sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo são avaliadas. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Extrema, o estágio probatório tem como objetivo principal verificar a adaptação do servidor ao cargo e à instituição.
O Município de Extrema, nos termos de sua Lei Orgânica, estabelece princípios fundamentais que regem sua organização e atuação. Dentre esses princípios, destaca-se o compromisso com a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Considerando a estrutura jurídica do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais assegurados pela Lei Orgânica de Extrema.
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Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em uma localidade rural do município de Extrema (MG), sendo sua principal função a promoção da saúde e a prevenção de doenças junto à população. Em suas visitas domiciliares, ele identifica uma família com diversas crianças em idade escolar que apresentam sinais de desnutrição e baixo rendimento escolar. O ACS deve registrar essas informações e encaminhar a família para acompanhamento.
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