2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia, ao investigar um esquema de fraudes em licitações públicas, descobre que um empresário subornou diversos funcionários públicos para obter vantagens indevidas. Em depoimento, o empresário confessa ter pago propina aos agentes para que estes agissem em conformidade com seus interesses, liberando a documentação necessária para a continuidade dos contratos fraudulentos. A conduta do empresário que oferece a vantagem indevida configura qual crime contra a Administração Pública?
Um indivíduo, ao conduzir seu veículo em alta velocidade e em zigue-zague pela via pública, causa um acidente que resulta na morte de outro motorista. A perícia aponta que o condutor imprudente não possuía a capacidade de dirigir em razão de embriaguez alcoólica, mas não foi possível determinar se a velocidade excessiva foi a causa determinante do evento. Diante desse cenário, a tipificação penal mais adequada para a conduta do agente, considerando a teoria finalista da ação, seria:
Um funcionário público, responsável pela fiscalização de obras públicas, recebe de um empreiteiro uma quantia em dinheiro para que ignore irregularidades na execução de um contrato. Posteriormente, o mesmo funcionário, ao invés de realizar uma vistoria necessária, omite-se deliberadamente em seu dever, permitindo que a obra prossiga em desacordo com as especificações técnicas.
Um indivíduo, agindo com dolo, subtrai um objeto de baixo valor econômico de um estabelecimento comercial. A conduta amolda-se formalmente a um tipo penal, mas a relevância da lesão ao bem jurídico tutelado é mínima. Diante desse cenário, é correto afirmar que a ausência de tipicidade material pode ser suprida pelo reconhecimento da insignificância.
Em um processo judicial, a defesa de um réu alega que a lei penal que tipifica a conduta pela qual ele responde não existia no momento em que o fato foi praticado. O juiz, ao analisar a alegação, verifica que a legislação posterior, de fato, passou a criminalizar a ação, mas cominando pena mais branda.
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