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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a necessidade de utilizar a linguagem formal nos documentos e nas correspondências oficiais surge devido à natureza pública desses documentos e dessas comunicações. Nesse sentido, no manual, apresenta-se com uma das finalidades a de informar com:
Alguns indicadores como competência, presteza, cortesia, paciência e respeito são fundamentais para que um atendimento seja avaliado de forma positiva pelos usuários. Além disso, para um bom atendimento ao público, é fundamental:
De acordo com o Artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, considera-se criança a pessoa com até:
Uma medida provisória realizada pelo Poder Executivo configura-se como um ato:
Um exemplo de evidência que impede um indivíduo que mora em um imóvel urbano de adquiri-lo por usucapião é: