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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Com referência às taxas, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Com referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Cartório de Notas do Município Delta insurge-se em face da exigência feita pelo Fisco Municipal, que o autuou pelo não recolhimento do ISS. Refere que o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços de natureza negocial, sob regime jurídico privado, não podendo incidir sobre atividade estatal, cuja remuneração se dá mediante taxa, tributo vinculado.
A oposição do cartório à exigência do Fisco Municipal está
A oposição do cartório à exigência do Fisco Municipal está
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange ao conceito e à abrangência do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir.
I. A polícia administrativa tem sua atuação voltada predominantemente para pessoas, e não para atividades das pessoas.
II. A polícia administrativa tem caráter eminentemente preventivo.
III. Uma das funções primordiais da polícia administrativa, ao contrário da polícia judiciária, é a de subsidiar a atuação do Ministério Público.
Assinale:
I. A polícia administrativa tem sua atuação voltada predominantemente para pessoas, e não para atividades das pessoas.
II. A polícia administrativa tem caráter eminentemente preventivo.
III. Uma das funções primordiais da polícia administrativa, ao contrário da polícia judiciária, é a de subsidiar a atuação do Ministério Público.
Assinale:
