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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo
O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de
Haverá crime de roubo simples na hipótese de
Nos termos do Código Penal, no caso de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o magistrado pode, entre outras atitudes,
O Código Penal diz expressamente que, sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço se o crime é praticado contra pessoa
