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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado servidor público se apresentava rotineiramente atrasado para o serviço. Diante disso, seu superior instaurou processo administrativo para apurar a situação e, comprovada a impontualidade, após o exercício do contraditório e ampla defesa, aplicou-lhe uma sanção administrativa. A situação descrita constitui manifestação do poder
