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Concurso:
ARTESP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Elegibilidade dos representantes, ou seja, as autoridades são investidas no poder pela eleição, que poderá ser direta ou indireta.
II. Temporariedade do mandato.
III. Responsabilidade dos governantes, os quais devem prestar contas de seus atos.
IV. Trata-se da mais antiga forma de governo ainda em vigor.
No que concerne às características da forma de governo republicana, está correto o que consta APENAS em
Quando os entes públicos delegam a execução de serviços públicos a terceiros, a submissão desses entes ao regime da Lei de
Acesso à Informação ? Lei n° 12.527/2011 pode depender
Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua agência reguladora, em sentido amplo como sendo qualquer órgão da Administração
Direta ou entidade da Administração Indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afeta (in: Direito
Administrativo, Atlas, 18. ed., p. 414). Mais adiante, cita o magistério de Calixto Salomão Filho, que destaca que a regulação, em
sentido amplo, engloba toda a forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da
concessão de serviço público ou o exercício do poder de polícia (p. 415). Nesse sentido, de acordo com o ordenamento jurídico
pátrio,
As regras e os princípios guardam entre si relação de
Concurso:
ARTESP
Disciplina:
Administração Geral
A informação é o insumo básico para as tomadas de decisão pelos administradores, assim sendo, receber e comunicar
informações são os aspectos mais importantes no trabalho do dirigente. Neste contexto, pode-se destacar dois importantes
papéis desempenhados pelos administradores para manter o bom funcionamento das organizações, são eles: papéis informacionais
e papéis decisórios. É considerado um papel decisório exercido pelo administrador o de ser
