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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
A relação de causalidade
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Quanto às contravenções penais, é possível afirmar que
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Se outro prazo não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo geral de