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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A remoção é uma forma de provimento.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Ministério da Saúde é órgão da administração pública indireta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.
