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O Sistema Único de Saúde – SUS vem, desde sua criação na Constituição Federal de 1988, sendo objeto de diversos instrumentos normativos, que objetivam sua regulamentação e o cumprimento de seus objetivos, diretrizes e princípios. Por exemplo, a Lei nº 8.142/1990:
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. estabelece como instâncias colegiadas as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, para colaborar com a gestão do SUS em cada esfera de governo; II. define que a Conferência de Saúde deve acontecer a cada 3 (três) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; III. estabelece que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, em todos os níveis de poder, terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Dadas as afirmativas em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do assistente social,
I. É um direito do assistente social: desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. II. É um dever do assistente social: participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. III. É vedado ao assistente social: substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. É um direito do assistente social: desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional. II. É um dever do assistente social: participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. III. É vedado ao assistente social: substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
verifica-se que está(ão) correta(s)
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, estabelecido pela Lei nº 8.472/1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa correta em relação a esse benefício.
Segundo Trindade (2001), nos diversos projetos profissionais do Serviço Social, podemos encontrar diferentes concepções de profissão, que passam por distintas compreensões acerca do objeto profissional, de seus objetivos, bem como sobre seu instrumental técnico-operativo. Assinale a alternativa correta em relação aos diferentes tratamentos conferidos ao instrumental técnico-operativo do Serviço Social em sua trajetória histórica.
De acordo com Behring (2006), a relação entre política social e Serviço Social no Brasil surge com o incremento da intervenção estatal, pela via dos processos de modernização conservadora no Brasil, a partir dos anos de 1930. Dadas as afirmativas acerca dos fundamentos da Política Social no Brasil,
I. O ideário neoliberal para as políticas sociais no Brasil articula o trinômio: privatização, universalização e descentralização. II. No campo teórico marxista, analisam-se as políticas sociais somente a partir de sua expressão imediata como fato social isolado. III. Pelo ângulo econômico, as políticas sociais assumem a função de reduzir os custos da reprodução da força de trabalho e elevar a produtividade, em épocas de crise. IV. Uma observação crítica reconhece no mundo do capital possibilidade de conjugação positiva entre a sua acumulação e o princípio da igualdade, atribuindo à política social uma via de solução da desigualdade social.
verifica-se que está(ão) correta(s) apena
I. O ideário neoliberal para as políticas sociais no Brasil articula o trinômio: privatização, universalização e descentralização. II. No campo teórico marxista, analisam-se as políticas sociais somente a partir de sua expressão imediata como fato social isolado. III. Pelo ângulo econômico, as políticas sociais assumem a função de reduzir os custos da reprodução da força de trabalho e elevar a produtividade, em épocas de crise. IV. Uma observação crítica reconhece no mundo do capital possibilidade de conjugação positiva entre a sua acumulação e o princípio da igualdade, atribuindo à política social uma via de solução da desigualdade social.
verifica-se que está(ão) correta(s) apena