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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para tornar efetivos os seus preceitos. Contudo, todas as normas constitucionais são imperativas, de cumprimento obrigatório e vinculam o legislador ordinário.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preencham as condições de capacidade previstas na CF ou em normas infraconstitucionais obedientes ao texto constitucional
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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Raciocínio Lógico
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Selecionando-se ao acaso dois detentos desse presídio, a probabilidade de que ambos tenham sido condenados por roubo ou ambos por homicídio será superior a 1⁄6 .
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Raciocínio Lógico
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Menos de 60 dos detentos estavam presos por terem sido condenados por roubo e homicídio.
