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Segundo a NBC TSP 03, o reconhecimento de provisões representa um desafio para as entidades públicas. As provisões se distinguem dos demais passivos porque
Determinada entidade pública identifica, no encerramento de certo exercício, a existência de um possível ativo decorrente de evento passado, cujo potencial de serviços ainda depende de avaliações técnicas complexas. Embora haja evidências razoáveis da existência desse item, a estimativa do valor monetário apresenta elevado grau de incerteza, mesmo com a utilização de técnicas de mensuração e divulgação das premissas adotadas.

Nessa situação hipotética, segundo as disposições da NBC TSP – Estrutura Conceitual, o item em apreço
Na NBC TSP – Estrutura Conceitual, algumas características qualitativas da informação contábil foram associadas às situações apresentadas a seguir, segundo a predominância: (a) característica que possibilita que usuários identifiquem semelhanças e diferenças entre informações de períodos distintos ou entre diferentes entidades; (b) característica que assegura que observadores independentes possam chegar a consenso quanto à adequação do reconhecimento, da mensuração ou da representação da informação, sem erro material ou viés; (c) característica que se refere à disponibilidade da informação, antes que perca sua capacidade de ser útil para a prestação de contas e a tomada de decisão.

As características qualitativas (a), (b) e (c) mencionadas no texto precedente são, respectivamente,
De acordo com o MCASP e a Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios anteriores (DEA)
Certo ente público realiza mensalmente o seguinte lançamento contábil.

Natureza da informação: patrimonial
D - 3.1.1.1.x.xx.xx – Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS
C - 2.1.1.1.1.xx.xx – Pessoal a Pagar – 13.º salário (P)

De acordo com o MCASP, o lançamento apresentado na situação hipotética precedente refere-se a