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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Meio Ambiente

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Acerca das competências dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), assinale a opção correta.

(a)

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

(b)

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

(c)

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

(d)

Compete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos que extrapolem o âmbito estadual.

(e)

Compete às Agências de Água aprovar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Meio Ambiente

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De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos

(a)

é instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos.

(b)

pode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental.

(c)

é elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente.

(d)

é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.

(e)

é elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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O ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar n.º 140/2011, desde que

(a)

a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.

(b)

a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.

(c)

a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado.

(d)

a delegação seja realizada mediante consórcio e o ente destinatário disponha de conselho de meio ambiente e quadro técnico capacitado.

(e)

a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário seja um órgão público com atividade ambiental compatível e disponha de conselho de meio ambiente.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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De acordo com o que dispõe a Lei estadual n.º 3.135/2007, o selo de certificação Amigo da Floresta e do Clima é conferido a

(a)

comunidades tradicionais previamente cadastradas que exerçam atividade produtiva na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual do Clima.

(b)

comunidades tradicionais previamente cadastradas que realizem atividade produtiva no estado do Amazonas e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.

(c)

pessoas físicas cuja atividade produtiva ou comercial contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.

(d)

comunidades tradicionais cadastradas que exerçam atividade produtiva ou comercial na Amazônia Legal e que contribuam para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.

(e)

pessoas jurídicas cuja atividade econômica contribua para a preservação da floresta amazônica e para o apoio a comunidades tradicionais.

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Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Contabilidade (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o regramento estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, a reserva legal é uma área

(a)

pública destinada à proteção e ao abrigo da fauna silvestre e da flora nativa.

(b)

pública com potencial de instalação de parque ecológico destinado ao lazer.

(c)

localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, e que tem a função de promover a conservação da biodiversidade.

(d)

localizada no interior de imóvel rural e destinada à exploração comercial e às atividades agrossilvipastoris.

(e)

protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e que tem a função preservar a paisagem.

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