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De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.

As compras realizadas pela Petrobras são balizadas
Observe abaixo os instrumentos disponíveis para resolver conflitos da gestão metropolitana.

I - Planos, programas, projetos, bases de dados e pesquisa. (Planejamento)

II - Leis, Decretos, Regulamentos, Normas, padrões e licenciamentos. (Legais e jurídicos)

III - Diretorias, conselhos, comissões e audiências públicas. (Consultivos)

IV - Convenções, contratos, convênios, associações municipais, coalizões e consórcios. (Acordos)

V - Isenção de impostos, receitas fiscais, tarifas, subsídios, concessões, royalties. (Compensações)

Caracterizam-se como instrumentos para resolução de conflitos da gestão metropolitana o apresentado em
Questão Anulada
A "governança" foi definida pelo Banco Mundial em 1992 como a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos para o desenvolvimento econômico e social de um país, uma região ou uma cidade. A governança falha quando
Boa governança e accountability são conceitos interdependentes. Quando o Banco Central do Brasil divulga, em seu site, diversas informações sobre sua atuação, dentre elas, a remuneração de membros da diretoria em eventos externos, exemplifica a importância da accountability vertical das organizações públicas. Entretanto, o fortalecimento da accountability vertical não depende apenas das próprias organizações públicas, sendo também fatores de seu desenvolvimento:

I - ocorrência de competição real entre elites pelo poder;

II - instâncias institucionais de supervisão, controle e avaliação recíproca;

III - existência de liberdade de expressão e mídia independente do Estado;

IV - população com bom nível educacional, renda e bem-estar;

V - divisão de poderes segundo a estrutura republicana.

Estão corretos APENAS os fatores
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Os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstos no Decreto nº 2.745/1998 deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior, justificando a contratação direta, bem como a razão da escolha do fornecedor ou prestador de serviço e a justificativa do preço, dentro de um período de