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Determinada sociedade de economia mista recebeu, no exercício de 2015, do ente controlador recursos financeiros destinados ao pagamento de despesas de pessoal e de custeio em geral, no valor de R$ 37.500.000,00. Considerando a destinação dos recursos transferidos pelo ente controlador, é correto afirmar que trata-se de uma empresa estatal
No mês de junho, um secretário estadual de educação certificou-se de que, diante da existência de excesso de arrecadação, o programa de inclusão digital nas escolas públicas estaduais poderia ter uma maior abrangência, já que conseguiria aumentar a despesa inicialmente prevista para a aquisição de computadores em R$ 2.000,00 (mil). Para realizar esta alteração no orçamento, ele deveria abrir créditos
Ao assumir o cargo de prefeito do Município ZYB, o Sr. Joaquim gostaria de vincular 25% dos recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano ao Programa de Moradia para Famílias de Baixa Renda. Se ele procedesse dessa maneira, estaria desrespeitando o princípio orçamentário da
Na elaboração da proposta orçamentária da União, as receitas a serem obtidas com a arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do PIS (Programa de Integração Social) devem ser classificadas, respectivamente, em receitas
Considerando-se as determinações constitucionais sobre o processo de planejamento e orçamento, é correto afirmar: