Questões de Concurso
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Considerando os defeitos dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar, respectivamente, que
A capacidade do indivíduo, no Direito Civil, é dividida em
A personalidade civil de uma pessoa tem início
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar que o prazo prescricional: