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A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os estados elaborarem seus próprios normativos a esse respeito.
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No licenciamento ambiental das pesquisas sísmicas marítimas e da perfuração de poços marítimos, somente os empreendimentos enquadrados na classe 1 de licenciamento estão sujeitos à realização de audiências públicas.
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Se um órgão de meio ambiente conceder uma licença ambiental sem que tenha sido realizada ao menos uma audiência pública a respeito do empreendimento, essa licença ambiental não será válida.
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Na forma não protonada da fenolftaleína, todos os átomos de carbono apresentam hibridização sp2, enquanto na forma protonada há um carbono com hibridização sp3 .
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O biodiesel, em relação aos combustíveis derivados do petróleo, ocasiona menor liberação de compostos de enxofre para a atmosfera, o que é importante para reduzir o fenômeno da chuva ácida.
