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Qual das alternativas abaixo representa uma infração que NÃO poderá ser punida com demissão por ato do servidor?
São deveres do servidor, EXCETO:
Com relação à prescrição da ação disciplinar, julgue as seguintes assertivas atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta:
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
São penalidades disciplinares, EXCETO:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a alternativa correta:
As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.
As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.
