Questões de Concurso

A ação civil pública tendente a impedir a implantação de determinada atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental e sem a prévia implantação dos controles e sistemas necessários a evitar a poluição cuidará de direito coletivo em sentido estrito.

A coisa julgada, em ações civis públicas que tenham como objeto a defesa de direitos difusos, possui eficácia erga omnes, salvo em caso de improcedência por insuficiência de provas

O Ministério Público, ao atuar judicialmente na defesa de direitos e interesses difusos ou coletivos, o faz como substituto processual.

No que diz respeito ao Inquérito Civil, nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85), possuem legitimidade para instaura-lo, visando investigar a ocorrência de dano ao meio-ambiente, ao consumidor ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista e as associações constituídas há mais de um ano e que incluam, entre as suas finalidades institucionais, a proteção ao direito ofendido.

Nas frases abaixo, considerando os verbos, as pessoas gramaticais e os tempos indicados entre parênteses, as lacunas serão corretamente preenchidas pelas formas verbais:

a) propõe
b) interveio
c) retiverem
d) revir

a) Visto que assim pensas, ______________ então uma nova resolução normativa. (propor, 2ª. pessoa do singular do imperativo afirmativo).

b) Os manifestantes não conseguiram invadir o saguão da Assembleia legislativa porque o batalhão de choque ___________________ a tempo. (intervir, 3ª. pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo).

c) Se os seguranças do aeroporto _________________ meus documentos, ficarei muito chateado (reter, 3ª. pessoa do plural do futuro do subjuntivo).

d) Quando você ________ o texto, preste atenção no ritmo da frase e na regência dos verbos (rever, 3ª. pessoa do singular do futuro do subjuntivo)