Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante de Trânsito e Guarda Municipal

FC705530

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Um indivíduo, motivado por ódio racial, proferiu ofensas graves contra um grupo de pessoas em um evento público em Porto Velho (RO). A conduta, além de gerar constrangimento, violou a dignidade dos ofendidos e a ordem pública. A Lei nº 7.716/1989, com suas alterações posteriores, tipifica e pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Diante disso, qual das seguintes condutas, praticadas com o dolo específico de discriminar ou vexar em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é considerada crime segundo essa legislação?

(a)

A recusa em contratar um serviço por falta de capacidade técnica do prestador, sem qualquer menção à sua origem ou raça.

(b)

A prática de atos de violência física ou verbal que humilhem ou causem constrangimento a alguém em razão de sua orientação sexual.

(c)

A fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, flâmulas ou qualquer outro objeto que promova ou incite a discriminação racial.

(d)

A divergência de opiniões políticas em um debate público, mesmo que acalorado, desde que não atinja a honra objetiva de forma discriminatória.

(e)

A exigência de comprovação de residência para a prestação de um serviço público, como critério de organização administrativa.

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