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  2. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante de Trânsito e Guarda Municipal
Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante de Trânsito e Guarda Municipal

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. Lei nº 7.716/1989: crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e suas alterações
Aspectos Político-Administrativos, Culturais e Patrimônio (Patrimônio histórico, cultural ambiental, paisagístico, pontos turísticos e importância de Porto Velho para a Amazônia ocidental) - Porto Velho (RO)
Decreto Nº 11.841/2023: Cooperação Das Guardas Municipais Com Os Órgãos De Segurança Pública
Decreto Nº 6040/2007
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Lei Nº 10.826/2003: Estatuto Do Desarmamento E Suas Alterações
Lei Nº 13.022/2014: Estatuto Geral Das Guardas Municipais E Suas Alterações
Lei Nº 13.675/2018: Sistema Único De Segurança Pública - SUSP E Política Nacional De Segurança Pública E Defesa Social
Lei Nº 13.869/2019: Lei De Abuso De Autoridade E Suas Alterações
Resoluções Vigentes Do Conselho Nacional De Trânsito - Contran Pertinentes Ao Conteúdo Do Cargo
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