Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante de Trânsito e Guarda Municipal

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Questões

15 Assuntos da Disciplina

. Lei nº 7.716/1989: crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e suas alterações
Aspectos Político-Administrativos, Culturais e Patrimônio (Patrimônio histórico, cultural ambiental, paisagístico, pontos turísticos e importância de Porto Velho para a Amazônia ocidental) - Porto Velho (RO)
Decreto Nº 11.841/2023: Cooperação Das Guardas Municipais Com Os Órgãos De Segurança Pública
Decreto Nº 6040/2007
Economia, Desenvolvimento e Questões Socioambientais (Extrativismo, agricultura, mineração e pecuária, desenvolvimento regional, usina do rio madeira, impactos socioambientais e sociais na Amazônia) - Porto Velho (RO)
Legislação Especial: Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais (no que couber)
Lei Complementar Municipal nº 1.039/2025: carreira, organização, atribuições, competências, ingresso, regime funcional e disposições correlatas da Guarda Municipal de Porto Velho
Lei Nº 10.826/2003: Estatuto Do Desarmamento E Suas Alterações
Lei Nº 13.022/2014: Estatuto Geral Das Guardas Municipais E Suas Alterações
Lei Nº 13.675/2018: Sistema Único De Segurança Pública - SUSP E Política Nacional De Segurança Pública E Defesa Social
Lei Nº 13.869/2019: Lei De Abuso De Autoridade E Suas Alterações
Lei Nº 8.069/1990: Estatuto Da Criança e do Adolescente - ECA e Suas Alterações
Lei Nº 9.605/1998: Crimes Contra O Meio Ambiente E Suas Alterações
Lei Nº 9455/1997: Lei De Tortura
Resoluções Vigentes Do Conselho Nacional De Trânsito - Contran Pertinentes Ao Conteúdo Do Cargo