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Durante a execução do orçamento anual, determinado ente público identificou a necessidade de reforçar dotação insuficiente para despesa já prevista na Lei Orçamentária Anual, sem alteração da programação originalmente aprovada. À luz dos fundamentos do orçamento público e da disciplina dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
Acerca dos Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, assinale a alternativa correta.
Segundo o Art.35, incisos I e II, da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente:
Complete a lacuna com a literalidade do Art.64 da Lei nº 4.320/1964: "A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja __________."
Complete a lacuna com a literalidade do Art.68 da Lei nº 4.320/1964: "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a __________, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."