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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.
Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido realizada por meio de crédito adicional ao orçamento originalmente aprovado será classificada como crédito adicional especial.
Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido realizada por meio de crédito adicional ao orçamento originalmente aprovado será classificada como crédito adicional especial.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz da LRF, considera-se despesa de pessoal para fins de atendimento aos limites orçamentários o(a)
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão DESATUALIZADA
Acerca das normas que regem a despesa pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a opção correta quanto às normas vigentes relativas aos orçamentos públicos.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
