2. Questões de Concurso

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Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de :

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.

Ao servidor público que já figure como responsável por um adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de fundos.

Questão Anulada

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.

Classifica-se como subvenção social a destinação de recursos públicos para cobrir despesas de custeio de instituições de caráter assistencial ou cultural.

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.

O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ao limite prudencial para despesas com pessoal, que é de 95% da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

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