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Concurso:
Prefeitura de Paulo Afonso - BA
Disciplina:
Direito Financeiro
Uma escola pública está elaborando seu planejamento para determinado exercício financeiro. A equipe gestora pretende alinhar a previsão de despesas às prioridades definidas no PPP, considerando recursos provenientes de diferentes fontes. Durante a elaboração, constatou-se que determinadas despesas são permitidas por uma fonte de financiamento, mas possuem restrições quando realizadas com recursos de outra origem. Considerando a gestão dos recursos escolares, assinale a afirmativa CORRETA.
O município de Barreiras arrecadou um valor
significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende
utilizar parte dessa receita para a construção de uma
nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam
realizados conforme as normas da Constituição Federal de
1988, a equipe financeira precisa classificar corretamente
os valores arrecadados e os gastos planejados.
Com base nessa situação hipotética e considerando?se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e considerando?se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante o fechamento do exercício financeiro, um
servidor da tesouraria municipal recebeu ordem de
pagamento referente a uma despesa empenhada em
setembro e liquidada em dezembro. No entanto, no
momento da liquidação, não havia disponibilidade de
caixa suficiente para quitar o valor. Considerando o que
dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre o processo de
execução da despesa pública e o que determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) sobre o
controle da execução financeira, assinale a alternativa
correta.
O Município X desapropriará um imóvel urbano para a construção de um equipamento público que será destinado à instalação de serviço público de competência municipal.
Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA)
são denominadas créditos adicionais, que
