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Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei Federal n.º 4.320/64, em seu artigo 2.º, determina que o orçamento público deve discriminar a receita e a despesa como forma de evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo. Com base nessas exigências e nos estágios da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca da classificação dos créditos adicionais previsto na Lei Federal n.4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei Federal n.º 4.320/64, que regula as receitas públicas, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, identificando a classificação legal descrita na seguinte definição:
Classificam-se como _____________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Classificam-se como _____________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Concurso:
Câmara de Xanxerê - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas públicas são classificadas em Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de Despesas Correntes:
Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de Despesas Correntes: