Questões de Concurso

Analise o texto abaixo:

Em relação à ampliação de despesas com pessoal na Administração Pública, a legislação estabelece que sua estimativa deve observar a metodologia __________ definida pelo órgão federal competente, nos termos da legislação nacional.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Durante treinamento sobre finanças públicas, técnicos administrativos de um órgão federal foram apresentados ao ciclo orçamentário e ao processo de execução da despesa pública. O formador apresentou assertivas sobre os instrumentos de planejamento e as etapas de execução orçamentária para avaliação dos participantes.
Analise as assertivas a seguir:

I.O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e vigente até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, e incluindo, entre outros temas, as metas fiscais e os riscos fiscais que devem ser observados na execução orçamentária.
III.O empenho é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, constituindo a primeira fase da execução da despesa pública e não podendo ser realizado sem a prévia dotação orçamentária disponível.
IV.A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, e tem por finalidade apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo etapa anterior ao empenho na sequência da execução da despesa.

Estão corretas apenas as assertivas:

As despesas obrigatórias de caráter continuado, a exemplo das despesas com pessoal, trazem ao ente público a obrigação legal de sua execução por um período superior a, no mínimo,

As despesas obrigatórias de caráter continuado, a exemplo das despesas com pessoal, trazem ao ente público a obrigação legal de sua execução por um período superior a, no mínimo,

A gestão dos recursos financeiros destinados às escolas deve estar associada a princípios de planejamento, transparência e responsabilidade pública. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: