Questões de Concurso

Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Economista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Economista

Disciplina: Direito Financeiro

FC539734

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Sobre o conceito e classificações da despesa pública, assinale a opção incorreta.

(a)

O pagamento de restos a pagar classifica-se como despesa orçamentária.

(b)

Sob o enfoque orçamentário, a despesa ocorre no momento do empenho.

(c)

Despesas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, ou em leis específicas que a modificam.

(d)

As despesas referentes à terceirização de atividades não previstas nos planos de carreiras dos servidores não são consideradas despesa com pessoal.

Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Economista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Economista

Disciplina: Direito Financeiro

FC539733

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Sobre créditos orçamentários adicionais, marque a alternativa correta.

(a)

O crédito orçamentário do tipo especial visa ao atendimento de despesas de caráter imprevisível e urgente.

(b)

Somente para a abertura de crédito extraordinário não é mandatória a indicação das fontes de recursos disponíveis.

(c)

Devido ao regime de competência contábil adotado na apuração das receitas públicas, o governo não pode indicar o superávit financeiro apurado em exercício anterior como fonte de abertura de crédito extraordinário.

(d)

Os créditos orçamentários são uma autorização para a realização de gastos e despesas públicas. Quando determinada dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual se mostra insuficiente para atender a despesa planejada, há a possibilidade de abertura de crédito adicional complementar.

Concurso: Câmara de Alumínio - SP

Concurso: Câmara de Alumínio - SP
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Financeiro

FC539300

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Em determinada municipalidade, a Administração Pública opta pela substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, essa despesa será contabilizada como

(a)

“Outras Despesas de Pessoal”, compondo a despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

(b)

“Despesa Obrigatória de Caráter Continuado”, compondo a despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

(c)

“Outras Despesas de Serviços”, excluída do cálculo da despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

(d)

“Despesa Obrigatória de Caráter Continuado”, excluída do cálculo da despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

(e)

“Outras Despesas de Pessoal”, excluída do cálculo da despesa total com pessoal, que não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida do município, em cada período de apuração.

Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Auditor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Financeiro

FC538643

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da despesa pública, é correto afirmar:

(a)

Para fins fiscais, a despesa pública adota o regime de competência.

(b)

A inscrição de despesas em restos a pagar é considerada uma modalidade de despesa extraorçamentária.

(c)

A despesa pública apresenta, conforme a legislação financeira brasileira, as seguintes fases: fixação, programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.

(d)

O reconhecimento da despesa orçamentária depende do reconhecimento da obrigação pelo ente público, sendo necessário o conhecimento do enfoque adotado, se orçamentário ou patrimonial. No orçamentário não depende da obrigação.

Concurso: Câmara de Matão - SP -

Concurso: Câmara de Matão - SP -
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Financeiro

FC538120

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No âmbito da gestão fiscal responsável, a Lei Complementar nº 101/2000 impõe restrições rigorosas à prática de atos que impliquem aumento da despesa com pessoal, especialmente em períodos sensíveis do ciclo político e administrativo, bem como quando o ente já se encontra próximo ou acima dos limites legais.
Considerando essas restrições, assinale a alternativa correta.

(a)

O aumento de despesa com pessoal é permitido a qualquer tempo, desde que exista saldo disponível e autorização orçamentária.

(b)

A ultrapassagem do limite de despesa com pessoal não implica restrições imediatas, sendo necessário aguardar o encerramento do exercício financeiro.

(c)

Mesmo após atingir o percentual máximo permitido, o ente público pode conceder reajuste e ampliar o quadro de pessoal, desde que haja crescimento da arrecadação.

(d)

As limitações relativas à despesa com pessoal aplicam-se apenas ao Poder Executivo, não alcançando os demais Poderes.

(e)

É nulo o ato que provoque aumento da despesa com pessoal quando não observadas as exigências legais, inclusive quando praticado nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder ou órgão.

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