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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de
regência,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento da União, Estado ou Município deve conter a discriminação da receita e da despesa do ente. Conforme a Lei
nº 4.320/1964, a despesa será classificada como despesa de capital, na categoria econômica de investimento, quando se tratar de
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
Considere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista
na Lei Orçamentária Anual, de forma que a sua realização dependa da abertura de um crédito adicional. Tal crédito poderá ser
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de
regência,
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo o art. 19, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº
101/2000, qual despesa NÃO é computada no limite de
despesa total com pessoal?