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Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos do Artigo 41, inciso I, da Lei
Federal nº 4.320/1964, os créditos adicionais
classificam-se em três categorias. O inciso I
define os créditos como sendo "os
destinados a reforço de dotação orçamentária".
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Concurso:
SAPE - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis
para atender à despesa e será precedida de exposição
justificada.
Consideram-se recursos disponíveis para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:
1. Os provenientes de excesso de arrecadação.
2. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior, de modo que haja dotações orçamentárias disponíveis.
3. Os saldos positivos nas contas de reservas de capital, registradas no patrimônio líquido do balanço patrimonial.
4. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
5. O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consideram-se recursos disponíveis para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:
1. Os provenientes de excesso de arrecadação.
2. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior, de modo que haja dotações orçamentárias disponíveis.
3. Os saldos positivos nas contas de reservas de capital, registradas no patrimônio líquido do balanço patrimonial.
4. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
5. O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Câmara de Anápolis - GO
Disciplina:
Direito Financeiro
À Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Anápolis compete opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívidas públicas dentre outras que, direta ou indiretamente, alterem
Concurso:
CRF-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
As receitas e as despesas são conhecidas como variações patrimoniais e não são contas patrimoniais, ou seja, não são contas do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. No que diz respeito às despesas, que resposta melhor representa sua definição?
Concurso:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação a classificação orçamentária das despesas e receitas públicas, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
