Questões de Concurso
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                  386 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 62 de 78                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,  NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      A liquidação da despesa
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Para fins dos limites da dívida pública,  os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      NÃO pode ser considerado como recurso financeiro disponível,  em tese,  para abertura de crédito suplementar e especial:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      A Lei Federal n° 4.320/1964 tem um de seus capítulos  destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De  acor-do com as normas desse capítulo,