Questões de Concurso

definição das atividades essenciais, parâmetros de contingenciamentos e percentuais de trabalhadores na permanência das atividades durante a greve.

definição das atividades essenciais e regulamentação do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

relação exemplificativa de serviços e atividades essenciais para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

relação de hipóteses de rescisão de contrato de trabalho durante a greve.

relação de hipóteses de contratação de trabalhadores substitutos aos grevistas.

guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais espaciais.

processamento de dados ligados a serviços essenciais.

abastecimento de água e esgoto; distribuição de energia elétrica, equipamentos e materiais espaciais

distribuição e comercialização de remédios, alimentos e aplicação de vacinas.

assistência médica e odontológica.

São considerados serviços ou atividades essenciais: compensação bancária; marítimos de carga e descarga; distribuição e comercialização de medicamentos.

São considerados serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; assistência médica e hospitalar; funerários.

São considerados serviços ou atividades essenciais: produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de alimentos; transporte coletivo.

São considerados serviços ou atividades essenciais: guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.

São considerados serviços ou atividades essenciais: telecomunicações. compensação bancária; assistência médica e hospitalar; captação e tratamento de esgoto e lixo.

A empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeita à penalidade prevista na letra a do art. 553, sem prejuízo da reparação a que tiver direito o empregado.

Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, cumulativamente, as duas gratificações: a contratual e a convencional.

É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

É assegurado aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é obrigatória a cessação coletiva do trabalho.

A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, da paralisação.

Observadas as condições previstas na Lei acima citada, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Visando a adesão ao movimento paredista, as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso de trabalhadores ao trabalho.

Não há necessidade da entidade sindical convocar assembléia geral para definir as reivindicações da categoria.