Filtrar
13 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 3
Questões por página:
Questões por página:
De acordo com as regras insculpidas na Constituição Federal e nas leis complementares às normas por ela estabelecidas, os Estados e o Distrito Federal
Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
O sistema tributário constitucional prevê limitações ao poder de tributar.
Levando em consideração esse instituto, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.
III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.
IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
A sequência correta é:
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, concedido aos entes federados. No que se refere a estes limites,
