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Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar Nº 101/2000 ? Lei de
Responsabilidade Fiscal, ocorrerá renúncia de receita por meio
da concessão ou da ampliação de incentivo ou de benefício de
natureza tributária.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
A Renúncia de Receitas é o ato em que o gestor
público concede incentivos ou benefícios de natureza
tributária, financeira e crediário para os cidadãos.
Sobre este assunto, assinale alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca da renúncia de receitas, conforme previsão da
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.
101/2000), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece requisitos essenciais de responsabilidade na gestão fiscal quanto às receitas públicas.
Assinale a alternativa que representa estes requisitos.
